Pesquisa sobre: IMPUTABILIDADE 
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Descritor Inglês:   Imputability 
Descritor Espanhol:   imputabilidad 
Descritor Português:   Imputabilidade 
Categoria:   SP9.120.030
Definição Português:  
Capacidade jurídica para responder pelo próprio comportamento, condição essencial para que alguém seja apontado como responsável por alguma conduta que lhe é atribuída. 
Relacionados Português:   Defesa por Insanidade
 
Número do Registro:   36413 

Ocorrência na BVS:
 

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