Os direitos dos presos civis e militares são regidos pelo direito nacional e internacional. As convenções internacionais incluem o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos; as Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento dos Prisioneiros, o Comitê Europeu para a Prevenção da Tortura e os Tratamentos ou Punições Inhumanos ou Degradantes (Fonte: Howard Davis, "Prisoners' Rights", Human rights and civil liberties, 2003, pág. 157) e a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Fonte: Handbook on prisoners with special needs, 2009, pp. 47-48 (publicado pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime)).