Pesquisa sobre: MFN=57880 
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Descritor Inglês:   Public Consortium 
Descritor Espanhol:   consorcio público 
Descritor Português:   Consórcio Público 
Sinônimos Português:   Consórcios Públicos  
Categoria:   SP1.001.001
Definição Português:  
Consórcio Público consiste na união entre dois ou mais entes da Federação (municípios, estados e União), sem fins lucrativos, com a finalidade de prestar serviços e desenvolver ações conjuntas que visem o interesse coletivo e benefícios públicos. Constitui-se numa associação pública com personalidade jurídica de direito público e de natureza autárquica ou como pessoa jurídica de direito privado sem fins econômicos. (Fonte: Brasil. Lei 11.107/2005; BRASIL, 2017) 
Número do Registro:   57880 

Ocorrência na BVS:
 

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